1. OBJETIVO
O presente Regulamento visa estabelecer o modo de funcionamento geral das ações de formação e-Learning ministradas na Intedya, definindo direitos e obrigações das partes envolvidas.
O Regulamento da formação e-Learning apresenta as relações entre o cliente da Intedya, pessoa física e individual adiante designado de Cliente, e a entidade que fornece os serviços, a Intedya. A utilização dos serviços da Intedya implica a aceitação e concordância com o presente Regulamento por parte do Cliente, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços de formação e um regulamento de formação.
2. METODOLOGIA
2.1 Introdução
A Intedya reconhece que a formação é um processo contínuo e dinâmico, envolvendo a aquisição e atualização constantes de conhecimento e o aperfeiçoamento de competências que fomentam desenvolvimento pessoal. A finalidade será sempre a de ser capaz de responder mais eficazmente aos desafios atuais e às exigências do mercado de trabalho.
A Intedya assegura a realização de todas as ações de formação nos termos e condições em que foram aprovadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e afetas à certificação na norma portuguesa NP 4512:2012 - Sistemas de Gestão da Formação Profissional, incluindo aprendizagem reconhecida por tecnologia, pela EIC.
A Intedya propõe-se a:
Realizar e aplicar designs pedagógicos adequados aos tipos de cursos ministrados;
Facilitar o processo de ensino e aprendizagem, transformando-o num processo simples e intuitivo, recorrendo a ferramentas e tecnologias perfeitamente adaptadas à ação formativa;
Usar diferentes elementos multimédia, combinados ou não, de forma a proporcionar uma formação mais efetiva e enriquecida;
Facilitar o acesso a fontes de informação (tais como glossários, motores de busca, documentos, links) que permitam a ampliação conhecimentos por parte de todos os envolvidos;
Efetuar um acompanhamento personalizado a todos os e-formandos através de e-formadores, reconhecendo que a atenção personalizada e o acompanhamento realizado por especialistas se constitui um elemento fundamental para a motivação e o envolvimento do formando no processo de aprendizagem;
Estimular o formando inexperiente na sua abordagem às novas tecnologias de um modo inovador, eficaz e intuitivo;
Fomentar a componente social da aprendizagem, fomentando a interação e entreajuda entre formandos e formadores;
Possibilitar uma formação individualizada e personalizada, adaptada às necessidades e especificidades de cada e-formando;
Facilitar o acesso à formação, contribuindo para a eliminação das principais barreiras à frequência de formação, tais como a dificuldade de acesso a partir de um meio rural, deficiências, públicos-alvo desfavorecidos, entre outras;
Reduzir os custos inerentes à formação, tornando-a acessível a todos os formandos que desejem investir na sua formação.
2.2 Metodologia da formação e-Learning
O curso encontra-se dividido por módulos/unidades que, por sua vez, poderão ou não estar divididas em várias sessões, num formato cumpridor dos standards internacionais de e-Learning.
No percurso individual - ao módulos/unidades dos cursos são disponibilizadas, na sua totalidade, na plataforma da Intedya - Campus IN, tendo o formando a possibilidade de frequentar o curso desde o dia em que a formação tem início até ao dia em que esta termina.
O formando pode aceder aos conteúdos do curso a qualquer hora do dia ou da noite, bem como aos fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas como restrição ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
Na tutoria on-line assíncrona, o formando tem o apoio do e-tutor responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas através do campo "Mensagens" no prazo máximo de 72 horas após a participação no mesmo. O acompanhamento do e-formador também poderá ser realizado através de telefone ou skype (uma sessão por cada mês de formação, com duração não superior a uma hora) mediante agendamento prévio através do campo "Mensagens" com a Coordenação Pedagógica.
Ao longo do período de funcionamento do curso, o formando tem a possibilidade de consultar todos os materiais de formação elaborados pelo formador responsável, podendo revê-los e descarregá-los as vezes que desejar.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
3.1 Utilização única e individual
O registo e qualquer inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Cliente. O e-mail (Login) e a Senha (Password) apenas podem ser utilizados pelo Cliente.
Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Cliente destinam-se, única e exclusivamente, ao Cliente e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou, de qualquer outra forma, dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.
Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados ao Cliente destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Cliente e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.
Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, a Intedya pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros. O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do website e Campus IN são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais. O formando terá acesso aos cursos em que se inscreve durante um tempo determinado, disponibilizados através de um ambiente de gestão do processo de ensino e aprendizagem, acessíveis através do endereço www.intedya.pt/campus. Após o término do curso, na data definida pela Intedya e previamente comunicada aos e-formandos no Programa de Formação, o e-formando perderá o direito de aceder aos recursos pedagógicos pertencentes à formação frequentada. Mantêm, no entanto, o direito de aceder ao CAMPUS IN de forma vitalícia.
Para que o e-formando possa aceder ao(s) curso(s) em que se inscreve e aos materiais didáticos, deverá garantir a existência dos recursos técnicos necessários (computador, placas de som e colunas, conexão à Internet, entre outros). Não é da responsabilidade da Intedya, nem está incluído no preço dos cursos, o fornecimento destes recursos.
3.2 Utilização reservada de textos, imagens e serviços
Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados, adiante designados por Conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso da Intedya e não podem ser copiados, enviados para terceiros, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, visualizados por pessoas que não sejam o e-formando regularmente inscrito sem autorização prévia da Intedya.
Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade da Intedya e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a Intedya e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, sem a sua autorização prévia por escrito da Intedya.
A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados nos cursos são da devida responsabilidade das entidades parceiras ou indivíduos que os desenvolvem em cada curso. A Intedya responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no website.
O formando não pode igualmente utilizar o logótipo da Intedya em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentar na Intedya.
No caso de publicar on-line trabalhos realizados no âmbito dos cursos que frequentar na Intedya e caso pretenda utilizar o nome da Intedya, o Cliente deverá mencionar "este trabalho foi realizado pelo formando (nome do Cliente) no âmbito do curso (nome do curso) na Intedya e é da inteira responsabilidade do seu autor", assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando a Intedya de qualquer responsabilidade.
4. INSCRIÇÃO E PAGAMENTOS
4.1 Dados de registo
Ao efetuar um registo na Intedya o formando deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.
O Cliente aprova, através da aceitação do presente Regulamento de Formação, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efetuar um registo na Intedya constituem informação verdadeira e relativa única e exclusivamente à sua própria pessoa.
Os dados pessoais fornecidos pelo formando no formulário de registo e/ou comunicados à Intedya estão protegidos pela Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e são os estritamente necessários para identificar o formando e constarão de uma base de dados que será utilizada pela Intedya de tal forma a que seja possível manter em funcionamento a Intedya e/ou prestar serviços ao Cliente.
O formando tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a Intedya. A Intedya enviará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao formando alterar os seus dados através do próprio webwebsite mediante digitação do Endereço de Email e Senha, sem que no entanto se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.
O tratamento destes dados é da responsabilidade da Intedya, que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.
4.2 Inscrição e seleção
O formando pode inscrever-se em qualquer curso desde que seja maior de idade. No caso dos cursos com requisitos específicos ao nível da qualificação ou da experiência, o formando deve fazer prova dos mesmos. O formando pode inscrever-se no curso até ao dia em que este começa, podendo fazê-lo diretamente no webwebsite, a partir da página que descreve o curso. O formando pode inscrever-se on-line, através do webwebsite da Intedya. Depois do curso começar, o formando pode inscrever-se no curso desde que contacte a Intedya para o efeito e desde que a equipa da Intedya considere que o formando tem condições para recuperar o tempo perdido. Neste caso, o formando assume a responsabilidade por ter menos dias de acesso ao curso.O formando reconhece que, exceto nos casos assinalados, não existe número mínimo ou máximo de participantes nos cursos.
4.3 Pagamento
O formando deve efetuar o pagamento à Intedya das quantias relativas à formação que pretende frequentar, quantias essas que estarão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada formação, e que serão devidas assim que o formando efetua a inscrição nas formações que pretende frequentar.
O formando apenas tem acesso ao curso pretendido após efetuar a respetiva inscrição e respetivo pagamento, sendo necessário enviar o comprovativo de pagamento quando assim exigido e antes da data de início do curso.
O formando é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras através das quais efetue o pagamento da inscrição e por fazer chegar à Intedya a totalidade do valor da inscrição.
O formando reconhece que, caso pague apenas uma parte do valor da inscrição e não a totalidade, o valor pago funciona como sinal e não será devolvido nem dará direito a nenhum crédito futuro, perdendo o formando o direito ao mesmo.
Antes de efetuar o pagamento da sua inscrição num curso, o formando pode cancelar a inscrição a qualquer momento.
O formando reconhece que até efetuar o pagamento da inscrição não poderá frequentar o curso.
O formando, ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e o método de pagamento que prefere usar para pagar a inscrição podendo solicitar, a qualquer momento, a alteração do método de pagamento da inscrição. Deverá ainda, nesse momento, confirmar os dados pessoais que constam no seu perfil de membro, como o nome, data de nascimento, etc. e que serão utilizados para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional.
O formando reconhece que, caso pretenda usufruir de descontos de vales de desconto ou descontos fornecidos a entidades parceiras, não poderá acumular esses descontos entre si ou com outras promoções em vigor sobre o preço normal do curso e que deve enviar para a Intedya os vales devidamente preenchidos ou o documento comprovativo da sua relação com a entidade parceira e que, caso não o faça, não lhe serão aplicados quaisquer descontos ficando os valores parciais já pagos como sinal de pagamento da inscrição.
O formando reconhece que, após efetuar o pagamento de uma inscrição na íntegra, não poderá aplicar, retroativamente, quaisquer vales de desconto ou descontos fornecidos a entidades parceiras, que o valor do desconto não lhe será reembolsado e que, para usufruir dos descontos deverá enviar os vales ou comprovativos de desconto antes ou no momento em que efetua o pagamento do valor como desconto já aplicado.
Nas 48 horas seguintes a efetuar o pagamento, o formando poderá solicitar a alteração dos dados de faturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de faturação ou de dados das vendas a dinheiro recebidas estão sujeitos à devolução dos originais das mesmas e ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo.
No caso de o formando efetuar o pagamento da inscrição por cartão de crédito, a Intedya compromete-se a garantir a privacidade dos dados do titular do cartão e da transação e a cumprir as normas da Redunicre quanto à segurança e transmissão dos dados de pagamento com cartão e a não transmitir esses dados a terceiros. A Intedya compromete-se ainda a dar resposta a qualquer solicitação que o titular do cartão apresente num prazo não superior a 2 dias.
O formando reconhece que, ao efetuar o pagamento de uma inscrição por cartão de crédito, o débito do valor da transação na sua conta-cartão poderá ser imediato, ainda que a data de início do curso/de prestação do serviço seja futura.
A Intedya compromete-se a restituir os valores pagos no caso de não conseguir garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento dos cursos.
Os valores pagos pelo formando estão isentos de IVA e incluem os custos de uma emissão e expedição do certificado caso tenha aproveitamento no curso.
4.4 Desistências e Alterações
No caso das desistências poderão ocorrer as seguintes situações:
- Caso o e-formando desista de frequentar a formação 72h antes do seu início, a inscrição será cancelada e o valor de venda devolvido na totalidade;
- Caso a desistência ocorra 48 horas, a inscrição será cancelada e devolvido 50% do valor de venda;
- Caso a desistência ocorra 24 horas, a inscrição será cancelada e devolvido 30% do valor de venda;
- Caso a desistência ocorra após 14 dias (corridos) a formação ter sido iniciada, não haverá devolução do valor pago pela formação, desde que o formando já tenha recebido o acesso aos serviços oferecidos e prestados, bem como ao material didático e recursos disponíveis, além da tutoria de acompanhamento. Neste caso, o formando poderá solicitar a troca do seu curso por qualquer produto Intedya. Se o valor for inferior, a diferença ficará em crédito. Se o valor for superior o e-formando deverá repor a quantia em falta.
5. REGRAS DE CONDUTA
5.1 Regras de Conduta
Ao efetuar um registo e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado, o formando aceita reger-se por regras e condutas de boa educação, conforme os usos e costumes de Portugal. O formando obriga-se ainda a dirigir-se e a interagir com os colaboradores e formadores da Intedya, e demais pessoas relacionadas com o serviço, de forma correta e educada.
A Intedya reserva o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo formando no, ou pelo, serviço Intedya, nomeadamente mensagens colocadas no fórum de discussão dos cursos, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos.
O formando compromete-se a agir de boa fé na sua utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:
- Colocar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por Spam) ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo "corrente" nos locais da Intedya onde a colocação de mensagens é possível;
- Recolher informações sobre os utilizadores do serviço incluindo, mas não limitado a, nome e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos utilizadores visados;
- Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar outros utilizadores;
- Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
- Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.
O e-formando deverá comportar-se de forma adequada, mantendo uma postura ativa e participativa no(s) curso(s) que frequenta, realizando as atividades pedidas e propostas pelos e-formadores e e-tutores, os trabalhos e desafios solicitados ou quaisquer outras formas de avaliação definidas pelo e-formador.
6. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO
6.1 Requisitos de Utilização
A utilização do serviço apenas é possível se o Cliente dispuser de uma ligação à Internet no momento de acesso ao serviço. O Cliente é responsável por todos os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet incluindo, mas não limitado a, custos telefónicos e custos relacionados com equipamento.
Para utilizar o serviço da Intedya é ainda necessário que o Cliente disponha de acesso a um computador, preferencialmente um PC com um processador 1 gigahertz (GHz) ou mais rápido, de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64), 512 megabytes (MB) de RAM ou superior, e um navegador atualizado.
A Intedya compromete-se a que os requisitos técnicos, considerados fora do comum e necessários à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento e software, sejam mencionados na página de descrição do curso a que dizem respeito.
A Intedya não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos, humanos ou de qualquer outra natureza, que impossibilitem ao Cliente a frequência de qualquer curso ou utilização de qualquer funcionalidade, conteúdo ou informação disponibilizada pelo, ou no serviço da Intedya, caso os motivos causadores dessa impossibilidade sejam da responsabilidade do cliente, como por exemplo, problemas respeitantes ao computador do Cliente.
7. FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO
7.1 Frequência da Formação
Uma vez iniciado o curso, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde as 0 horas do primeiro dia até às 23h59 GMT do último dia de acesso ao curso.
Os critérios de avaliação dos cursos são especificados no regulamento do curso disponibilizado na página do mesmo, consultável antes de o Cliente se inscrever no curso, e podem incluir a avaliação num exame e/ou num projeto final escrito.
Durante o período do curso, é dever do Cliente frequentar o mesmo, garantindo realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e participando on-line nas dinâmicas propostas pelos e-formadores.
Durante a frequência dos cursos com formador, o Cliente tem direito a uma tutoria prestada por um formador certificado, sendo garantida uma resposta no prazo de 72 horas após a colocação da mensagem, sendo apenas aceites trabalhos entregues por e-mail ou correio. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso nem consultoria.
É função do formador disponibilizar recursos didáticos através da plataforma, outros recursos adicionais ou complementares, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria e verificar se os mesmos foram feitos, esclarecer dúvidas sobre as matérias, assumindo as funções de intermediário entre o formando e a Intedya.
Cabe à equipa técnico-pedagógica apoiar o Cliente em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso, como esclarecer os objetivos e programa do curso, as edições disponíveis, o funcionamento do curso e da plataforma.
O Cliente poderá ainda recorrer ao Coordenador Pedagógico do curso caso considere que existem falhas pedagógicas no curso, que o desempenho do formador não é adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder corretamente às suas questões. Cabe ao Gestor da Formação assegurar o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com os formadores e com o gestor de formação. Em última instância, o Cliente poderá recorrer ao Coordenador Pedagógico a quem compete a definição da política de formação, o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades, a gestão dos recursos e as relações externas, ou à gerência da empresa.
O Cliente reconhece que para ter aproveitamento no curso terá de cumprir os seus critérios de avaliação e que são comunicados em regulamento antes do acesso ao curso.
O Cliente reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação, suportando para tal as despesas associadas.
Antes da formação terminar o formando poderá solicitar uma extensão do prazo sem qualquer custo acrescido, nunca passando de ½ do prazo definido para o seu término.
No caso de o Cliente ter reprovado no exame do curso e, no prazo de 30 dias após o curso terminar, o Cliente tem direito a reingressar no curso sem penalizações financeiras acrescidas.
O Cliente reconhece que podem existir falhas no acesso ao website da Intedya, nomeadamente para atualização técnica do website, planeadas ou não, e que apenas tem direito a medidas compensatórias caso essas falhas se prolonguem por mais de 48 horas seguidas ou interpoladas ao longo do curso.
A Intedya realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma CAMPUS IN, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a Intedya não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios à sua vontade e externos a si.
8. ACESSO AOS E-FORMADORES E E-TUTORES
8.1 Acesso aos e-formadores e e-tutores
O e-formando inscrito tem o direito de contactar com o(s) e-formadores e e-tutores dos respetivos cursos em que se encontra inscrito, através do campo "Mensagens" da plataforma de formação da Intedya.
9. DECLARAÇÕES DE FREQUÊNCIA E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O Cliente reconhece que a Intedya se reserva ao direito de exigir cópias dos documentos de identificação para emissão do Certificado de Formação Profissional.
No final da formação todos os participantes que tenham concluído a formação com aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da Intedya.
Os Certificados são emitidos no prazo máximo de 15 dias úteis após o curso terminar e enviados por e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente no momento em que completou a inscrição.
Caso o Certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à Intedya, o cliente tem o prazo de 48 horas para solicitar a retificação. Caso o certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável ao Cliente, a emissão do mesmo com os dados corretos está sujeita ao pagamento de uma taxa administrativa no valor de 5 €+IVA.
No prazo de 5 anos após o curso terminar, o Cliente pode solicitar a emissão de uma segunda via do Certificado ou a alteração dos seus dados pessoais que constam no mesmo (por exemplo, colocar o nome completo ou corrigir a data de nascimento ou os dados do documento de identificação), suportando a taxa de serviço respetiva (5 €+IVA). Caso o Cliente seja residente num país estrangeiro e pretenda a reemissão e envio do Certificado para um país estrangeiro, ou caso pretenda uma segunda via do mesmo pela mesma via, deverá ainda suportar os custos postais adicionais.
O Cliente reconhece que a Intedya não pode ser responsabilizada por o Cliente receber o Certificado danificado (caso seja solicitado o mesmo fisicamente) por maus tratos no manuseamento postal, devendo o Cliente reclamar junto dos CTT fazendo-se acompanhar do envelope da Intedya que menciona a expressão "não dobrar" do cartão que foi incluído no envelope e exigir aos CTT o pagamento dos custos associados à emissão de uma segunda via do Certificado.
Caso o Cliente não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o Certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado, e o Cliente não o faça no prazo fazendo com que o Certificado seja devolvido à Intedya, o Cliente reconhece que terá de suportar as despesas de reexpedição do Certificado e os respetivos portes. O mesmo acontece caso o Cliente indique uma morada incompleta ou errada.
O Cliente reconhece que no caso de lhe ter sido oferecida uma inscrição num curso, como as decorrentes de oferta dos denominados "vouchers", tem direito a frequentar o curso, ao acompanhamento por parte do tutor do curso, à avaliação à emissão de certificado digital.
O Cliente pode solicitar a emissão do Certificado de Formação em língua estrangeira (Espanhol, Inglês e Francês) suportando a taxa de serviço correspondente de 20 € + IVA. Neste caso, receberá o Certificado original, que está incluído no preço, e o Certificado em língua estrangeira, via correio eletrónico. Caso queiram o Certificado de Formação em suporte físico o Cliente deverá efetuar o pagamento das taxas administrativas e de tradução associadas (25 € +IVA).
O Cliente pode solicitar a emissão do Certificado de Formação em língua estrangeira (Espanhol, Inglês e Francês) suportando a taxa de serviço correspondente de 20 € + IVA. Neste caso, receberá o Certificado original, que está incluído no preço, e o Certificado em língua estrangeira, via correio eletrónico. Caso queiram o Certificado de Formação em suporte físico o Cliente deverá efetuar o pagamento das taxas administrativas e de tradução associadas (25 € +IVA).
O certificado será emitido de acordo com a legislação em vigor em Portugal no qual constará os dados pessoais do formando, os dados da ação frequentada e a nota final, a área de formação, a modalidade de formação e a estrutura curricular do mesmo.
10. RECLAMAÇÕES
10.1 Reclamações
O Cliente tem direito a reclamar. As reclamações podem ser feitas por telefone ou, preferencialmente, escrita e dirigidas ao Gestor da Formação.
Caso o Cliente não tenha possibilidade de elaborar a reclamação por escrito, a Intedya elabora internamente um documento com os elementos apresentados pelo Cliente, onde consta a identificação do Cliente, a natureza, o local e a data da reclamação e, caso seja necessário, solicita ao Cliente que verifique se foram detalhados todos os aspetos da reclamação e inclua eventuais dados ou documentos adicionais antes de a registar na ficha de Cliente e a comunicar internamente para que a mesma possa ser tratada.
O tratamento das reclamações passa pela análise da situação, da procura das causas que deram origem à mesma assim como os responsáveis diretos, sendo posteriormente desencadeadas as medidas corretivas consideradas adequadas por forma a corrigir a situação ou medidas preventivas de situações futuras similares.
A reclamação é tratada no prazo máximo de 10 dias úteis sendo a decisão comunicada ao cliente pelo mesmo método que este usou para apresentar a reclamação. Em casos excecionais o tratamento da reclamação poderá extender-se.
Ao Cliente é reservado o direito de contestar a decisão, abrindo-se novamente a reclamação. Caso o Cliente não responda no prazo de 5 dias, considera-se aceite a resposta e a reclamação é arquivada para posterior tratamento estatístico.
11. SUSPENSÃO DO SERVIÇO E ALTERAÇÕES DE CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Outras condições de formação podem ser determinadas em contratos específicos e complementares de formação, cujas condições se consideram aceites com o início da formação por parte do formando, ou caso não sejam contestadas no prazo de 48 horas após o envio do referido contrato por e-mail e se, posteriormente a isso, o Cliente pagar o valor da inscrição.
A Intedya reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Cliente viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as Condições Gerais de Utilização, se tal for exigido à Intedya por condições legais ou se a disponibilização do website ao Cliente deixar de ser, na opinião da Intedya, viável financeiramente, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
O Regulamento não poderá ser alterado a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Cliente pelo meio que a Intedya considerar mais conveniente. Apenas após a aceitação do Regulamento por parte do Cliente poderão estas vigorar.
Se o Cliente não comunicar expressamente a sua aceitação do novo Regulamento mas mantiver a utilização do website, a aceitação das mesmas é assumida tacitamente.
O Cliente reconhece que, mesmo que renuncie ao Regulamento, poderá ser responsabilizado judicialmente por violação de direitos de autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do serviço da Intedya e/ou dos seus conteúdos e que as provisões relativas à utilização reservada de textos, imagens e serviços, às regras de conduta e dados do registo de Cliente sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o Cliente e a Intedya.
A Intedya reserva-se ao direito de renunciar o contrato em qualquer outra circunstância, bastando para isso que notifique o Cliente com uma antecedência mínima de 30 dias, desde que reembolse o Cliente de quaisquer importâncias pagas relativas a inscrições de cursos que ainda não se iniciaram.
Se o Cliente não cumprir o contrato ou faltar ao pagamento de inscrições que tenha efetuado, a Intedya reserva-se o direito de renunciar o contrato com término imediato.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente regulamento, quando aceite pelo Cliente, assume a forma de um contrato celebrado entre o Cliente e a Intedya. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa a ele relativa, rege-se pela legislação Portuguesa com as ressalvas especificadas neste contrato.
O Cliente poderá renunciar o contrato através de comunicação escrita à Intedya com uma antecedência mínima de 30 dias relativa à data de início do curso. O Cliente obriga-se a cessar toda e qualquer utilização, direta ou indireta, do serviço da Intedya após a data de término do contrato, pagando à Intedya toda e qualquer quantia que ainda mantenha em dívida. Só após o pagamento integral do curso é que a Intedya enviará por e-mail o Certificado de Formação.
O Cliente apenas tem direito ao reembolso da quantia paga por uma determinada inscrição, caso comunique essa mesma pretensão até 14 dias (corridos) do início da formação.
As provisões relativas à Utilização reservada de textos, imagens e serviços e dados da ficha de inscrição sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o cliente e a Intedya.
13. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
13.1 Preços e pagamentos
O preço encontra-se descrito em cada programa do curso de formação.
O pagamento poderá ser realizado:
Por transferência bancária (para o NIB 0036 0257 991002168877)
Paypal
13.2 Avaliação
A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental da Formação e a Intedya contempla avaliação dos Conhecimentos/Aprendizagem - Esta avaliação será sempre quantitativa e deverá ser solicitada à Coordenação pedagógica através do CAMPUS IN por mensagem, uma semana antes do término da formação.
O tipo de avaliação poderá variar de acordo com a formação:
-
Para cursos com valor inferior a 350 horas, apenas será pedio a realização de um exame.
-
Para cursos iguais ou superiores a 350 horas, será pedido ao e-formando que realize um exame e um projeto final escrito que deverá responder ao enunciado e tarefas solicitadas. Nos cursos que contemplem esta modalidade de formação, o projeto final só será enviado mediante aprovação em exame (6 valores) e deverá ser solicitado através do CAMPUS IN para a Coordenação Pedagógica no campo Mensagens.
A conclusão da formação com Aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final superior a 6 (seis) valores na nota de avaliação final. A conclusão da formação com aproveitamento resulta também na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, que será enviado para o e-mail indicado pelo e-formando na ficha de inscrição até um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.
A emissão e envio do certificado de formação só será efetuada mediante o preenchimento do questionário de avaliação disponibilizado na área do curso e envio por correio eletrónico para o Gestor de Formação (formacao@intedya.pt).
14. DIREITOS E DEVERES
14.1 Formando
Os Formandos são indivíduos que frequentam uma ação de Formação, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e/ou atitudes requeridas para o exercício de uma profissão ou grupo de profissões.
14.1.1 Direitos dos Formandos
Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e calendário estabelecidos para a respetiva ação de formação;
Ter acesso aos recursos didáticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado para a ação que frequenta;
Ser tratados com respeito e urbanidade e lealdade pelos colegas, formadores, coordenadores e outros intervenientes;
Solicitar o apoio de que careça para o cumprimento dos objetivos;
Receber gratuitamente, no final da ação, um Certificado comprovativo da frequência e/ou aproveitamento obtido;
Participar, de forma anónima, na avaliação do curso e dos formadores, através do preenchimento do questionário respetivo;
Apresentar à Intedya quaisquer reclamação, sugestão ou testemunhos sobre o processo formativo em que se encontram envolvidos;
14.1.2 Deveres dos Formandos
Não perturbar o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo;
Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venham a ser submetidos/as;
Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a Intedya;
Zelar pela conservação e boa utilização da plataforma da Intedya;
Informar com verdade a Intedya de todas as ocorrências anómalas ao desenrolar da ação de formação, quer relativamente aos colegas, formadores/as e demais colaboradores/as da Intedya;
Prestar todas as informações que lhe forem solicitadas pela Intedya com verdade;
Comportar-se de forma educada e respeitosa nas relações com formandos/as, formadores/se demais colaboradores/as da Intedya;
14.2 Formador
Indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento.
14.2.1 Direitos do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
Dispor de espaço, equipamentos, materiais pedagógicos e apoio administrativo e logístico necessários para realizar a ação de formação conforme planeado;
Ter acesso aos resultados da sua avaliação realizada pelos formandos e pelo Gestor da Formação;
Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.
14.2.2 Deveres do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
Desenvolver a formação que lhe está afeta, em termos de planeamento, execução e avaliação;
Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação;
Facilitar ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
Orientar todo o percurso pedagógico da formação, bem como de todas as situações verificadas no interior da sala de formação.
Proceder à avaliação dos Formandos;
Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto;
Comunicar com o/a Gestor/a da Formação e/ou o/a Coordenador/a Pedagógico todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação;
Comunicar imediatamente com a Intedya, caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença na sessão síncrona de formação;
Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado/a para tal;
Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento;
Abster-se da prática de qualquer ato donde possam resultar incómodos, prejuízos ou descrédito para a Intedya;
Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico - religiosa ou qualquer outra característica, passível de colocar em causa a imagem da Intedya.
14.3 Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação
Coordenador Pedagógico - É o individuo devidamente qualificado responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos.
Gestor da Formação - É o individuo devidamente qualificado que tem como responsabilidade o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa.
14.3.1 Deveres do Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação
Sempre que necessário, efetuar a abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;
Acompanhar o decorrer das formações através da organização e consulta do Dossier Técnico - Pedagógico;
Ser o elo de ligação entre formando e a empresa;
Zelar pelo bom funcionamento do curso, apoiando o formador e os formandos nas suas necessidades, como promoção de uma boa imagem da Intedya e como contribuição para a satisfação dos utentes e clientes da formação;
Assegurar o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
Gerir os recursos afetos à formação;
Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação;
Articular com os responsáveis máximos da Intedya e com os destinatários da formação;
Promover as ações de revisão e da melhoria contínua;
Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.
15. OCORRÊNCIAS
O formulário de Registo de Ocorrências, disponibilizado na área do curso, pode ser preenchido pelos e-formandos ou e-formadores e destina-se a reportar ocorrências de carácter diverso. Estes formulários devem ser entregues ao Coordenador Pedagógico, que irá dar o seguimento adequado no prazo máximo de 10 dias úteis.
Para além do momento da formação, o formando/cliente poderá enviar à Intedya, em qualquer ocasião, as suas sugestões/oportunidades de melhoria e/ou reclamações.
16. CONFIDENCIALIDADE
O Formador fica obrigado a guardar sigilo sobre todos os dados obtidos durante o processo de formação no âmbito do projeto em curso, não transmitindo nem fazendo uso das informações obtidas, bem como de informações e dados da Intedya ou da Entidade Cliente, de que venha a tomar conhecimento por ocasião de realização das atividades contratadas.
Os dados pessoais, tais como o nome do formando e /ou empresa, morada, data de nascimento, contactos, nº de contribuinte, B.I., são considerados confidenciais e só são divulgados para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de Acreditação da DGERT, mediante autorização prévia.
Que es intención del Cliente contar con los servicios de INTEDYA para la realización de un Curso/Máster/Diplomado en la modalidad e-Learning según el título, temario y contenidos seleccionados por el Cliente.
Que INTEDYA se compromete a realizar las tareas y funciones así como los compromisos adquiridos detallados en la mencionada oferta de una manera totalmente fiel a lo descrito, disponiendo a tal efecto de la infraestructura y personal suficiente para dar debido cumplimiento a los términos ofertados, instrumentando dicho acuerdo de voluntades por medio de lo descrito en las presentes Condiciones Generales.
Constituye el objeto del presente contrato la prestación de Servicios de Formación que INTEDYA se compromete a realizar al Cliente según detalle de la oferta descrita con el número de referencia indicado en el expositivo.
A efectos del Contrato de Prestación de Servicios, con carácter general y salvo indicación en contrario en la Oferta de referencia o en las Condiciones Especiales se entenderá por:
e-Learning: Metodología formativa mediante el cual los alumnos acceden a la formación, contenidos formativos así como la Tutorización, evaluación y seguimiento a través de una plataforma virtual propiedad de INTEDYA y alojada en Internet en el contexto de lo comúnmente conocido como entorno e-Learning para lo cual se facilitarán los oportunos accesos al Cliente (alumno).
INTEDYA podrá sustituir a los recursos humanos y/o tecnológicos destinados a la ejecución del servicio contratado, en función de las necesidades del proyecto o de circunstancias ajenas a la voluntad de INTEDYA, notificándolo previamente al Cliente.
Los contenidos formativos a los que tendrá acceso el Cliente y/o los alumnos designados por este, incluyendo a título enunciativo pero no limitativo su contenido, edición, compilación, diseños, logotipos, texto y/o gráficos, son propiedad de INTEDYA, encontrándose protegidos por la normativa nacional e internacional sobre propiedad intelectual e industrial. El acceso por parte del usuario/alumno a los mismos no le otorga ningún derecho de propiedad sobre los mismos.
Asimismo, INTEDYA es titular de los derechos de propiedad industrial derivados del uso de marcas, signos distintivos y nombres comerciales, excepto los correspondientes a patrocinadores, sponsor, anunciantes, etc., que pudieran aparecer en este sitio web, así como los correspondientes a enlaces que puedan realizarse desde este sitio web.
Las fotografías que pudieran aparecer en el sitio web o a través de enlaces a otras páginas, no podrán ser utilizadas por el usuario con ninguna finalidad, sin la autorización de su propietario. La utilización indebida de las mismas por parte del usuario le hará responsable único frente a INTEDYA y frente a terceros, de los daños ocasionados así como de los incumplimientos legales que pudieran derivarse de la utilización de las mismas.
INTEDYA se reserva los derechos de reproducción, modificación, adaptación, comunicación pública, mantenimiento, corrección de errores, cesión, venta, alquiler, préstamo y/o cualquier otro derecho de propiedad intelectual o industrial que pueda corresponderle sobre los contenidos del sitio web. Cualquier ejercicio de los anteriores derechos, con independencia del medio o forma en el que se produjeran, requiere autorización previa y por escrito de INTEDYA.
En ningún caso INTEDYA será responsable de las posibles infracciones que en materia de propiedad intelectual e industrial pudiera cometer cualquier usuario del sitio web.
INTEDYA se reserva el derecho a modificar el contenido y elementos que integran su sitio web, sin necesidad de comunicarlo previamente, cuando lo estime conveniente de acuerdo con el ejercicio de sus servicios.
INTEDYA no se responsabiliza de la integridad y veracidad del contenido de los enlaces a las web sites a los que pueda accederse desde su sitio Web.
INTEDYA pone a disposición de los usuarios un grupo de profesionales encargados de actualizar y revisar la veracidad y la integridad del contenido de las informaciones vertidas en el sitio web. Sin embargo, dada la naturaleza del medio y los posibles riesgos de interrupción del servicio, alteración del acceso o de los contenidos del sitio web por parte de terceros, INTEDYA excluye cualquier responsabilidad que pudiera surgir de los contenidos que figuran en su sitio web. Si observa en el documento cualquier contenido que pudiera vulnerar derechos de propiedad intelectual e industrial, rogamos lo pongan en conocimiento de INTEDYA con la mayor brevedad posible, remitiendo un correo electrónico a la dirección info@intedya.com. Cualquier reproducción, uso total o parcial no autorizado del mismo podrá ser susceptible de ser perseguido por las autoridades competentes.
Quedan reservados todos los derechos de Propiedad Industrial e Intelectual de los elementos que integran el diseño gráfico de su sitio web, los menús, botones de navegación, el código HTML, los applets de Java o Java Script, los controles de Actives, los textos, imágenes, texturas, gráficos y cualquier otro contenido del sitio web o, en cualquier caso, dispone de autorización para la utilización de dichos elementos.
Intedya emitirá, una vez los alumnos hayan completado satisfactoriamente, según las condiciones establecidas para cada caso, las acciones formativas contratadas un certificado, título o diploma de aprovechamiento que indicará el nombre del alumno, título de la acción formativa, temario, modalidad y duración. Dicho certificado, título o diploma de aprovechamiento se enviará al Cliente y/o los alumnos designados por éste en formato digital y por medios electrónicos.
El certificado, título o diploma de aprovechamiento será nominativo y se expedirá conforme a los datos de matriculación facilitados. En ningún caso se contempla la posibilidad de emisión de certificado, título o diploma de aprovechamiento a nombre de un tercero ni empresa.
Cada acción formativa tiene establecido un plazo de realización en el momento de la matriculación del alumno siendo dicho plazo el periodo de tiempo que transcurre entre la fecha de inicio y la fecha de finalización del curso. El alumno matriculado en una edición de un curso acepta expresamente la fecha de inicio y finalización de la edición del curso.
Transcurrido el plazo de realización, se entenderá que Intedya ha cumplido lo contratado con el alumno, con independencia de que éste acceda o no al curso.
El alumno matriculado en una edición de un curso no podrá solicitar la ampliación del plazo de realización del curso ni extender la matriculación realizada a nuevas ediciones del mismo. De manera excepcional (bajas maternales, enfermedad que imposibilite el desarrollo de la acción formativa,...) y debidamente justificada el equipo docente se podrá aprobar una única ampliación del plazo de finalización hasta un máximo del 25% de la duración total del curso (salvo en programas con titulación universitaria asociada).
El cliente dispondrá de un plazo de catorce días desde la recepción de las claves en la modalidad on line (e-Learning) para realizar la devolución del producto adquirido siempre y cuando no haya hecho uso previo de estas claves de acceso para el visionado y/o descarga del material formativo.
Para determinar la observancia del plazo para la devolución se tendrá en cuenta la fecha de envío de las claves de acceso al curso contratado.
El cliente deberá dirigirse a Intedya manifestando su voluntad de devolución, a la siguiente dirección postal Calle Secundino Roces Riera, nº 5, planta 2, oficina 7, Parque Empresarial de Asipo I. C.P. 33428 Cayés, Llanera (Asturias), o la siguiente dirección de email: info@intedya.com.
El reembolso de las cantidades abonadas se realizará en la misma forma que se ha efectuado el pago excepto en el caso del cheque en el que la devolución se hará mediante transferencia bancaria.
Si un producto distinto al solicitado por el cliente fuera entregado por error de Intedya, éste le será retirado y se le entregará el producto correcto sin ningún cargo adicional para el comprador.
Para cualquier incidencia relacionada con la devolución de artículos de nuestra web puede contactar con nuestro departamento de atención al cliente vía email info@intedya.com.
El usuario y/o cliente se compromete en todo momento a facilitar información veraz sobre los datos solicitados en el formulario de registro de usuario, y a mantenerlos actualizados en todo momento.
Asimismo, se compromete a guardar de forma confidencial y con la máxima diligencia sus claves de acceso personal a la escuela virtual de Intedya ya que cada clave va asociada a una única persona. Es caso de incumplir este compromiso Intedya podrá dar de baja las claves del usuario.
En caso de que el Cliente seleccione la opción de pago fraccionado (cuotas) queda obligado al pago de la totalidad del importe de la acción formativa contratada, el impago de una de las cuotas dará lugar a la suspensión temporal inmediata del servicio, teniendo el Cliente un plazo máximo de 10 días para el pago de la cuota impagada, transcurrido dicho plazo se suspenderá definitivamente el servicio sin posibilidad de rehabilitación y sin perjuicio de que Intedya decida emprender la acciones legales correspondiente conducentes al pago del servicio contratado más los correspondientes gastos de reclamación.
La responsabilidad total de INTEDYA hacia el Cliente por cualquier concepto derivado del asunto objeto de este contrato, salvo en caso de dolo o culpa grave, está limitada al importe de nuestros honorarios profesionales percibidos (sin incluir el Impuesto sobre el Valor Añadido, en su caso).
INTEDYA se reserva el derecho de modificar, en cualquier momento, la presentación y configuración del Sitio Web, así como se reserva el derecho de modificar en cualquier momento las presentes Condiciones Generales de Compra. Ninguna modificación afectará a los pedidos que ya estén en curso.
En cualquier caso, la aceptación de las Condiciones Generales de Compra será un paso previo e indispensable a la adquisición de cualquier producto disponible a través del Sitio Web.
En caso de incumplimiento del presente acuerdo por cualquiera de las partes, salvo que contravenga alguna norma o ley específica, éstas se someten a la jurisdicción y competencia de los Tribunales y Juzgados de Asturias (España), con renuncia a sus propios Fueros, incluso el del domicilio, si lo tuvieren y fuere otro distinto.
INTEDYA ha habilitado los medios necesarios para cumplir con el derecho de información y con la obtención del consentimiento en los casos que sea necesario para asegurar la licitud de los tratamientos de los datos de carácter personal. En el momento de la obtención o recogida de la información, INTEDYA se compromete a informar a los afectados, sobre la identidad del responsable, la finalidad, las posibles comunicaciones o transferencias, y la posibilidad de ejercer los derechos recogidos en la normativa.
INTEDYA, además reconoce y garantiza la posibilidad de ejercer los derechos de acceso, rectificación, cancelación, oposición, limitación del tratamiento y portabilidad, recogidos por la normativa de protección de datos.
Para el ejercicio de estos derechos, International Dynamic Advisors, S.L. ha habilitado la dirección de correo electrónico: info@intedya.com, a través de la cual usted podrá contactar con la organización para solicitar el ejercicio de los derechos que la normativa reconoce. Del mismo modo, estos podrán ser ejercidos a través de la dirección de correo postal indicada en el primer apartado (Calle Secundino Roces Riera, nº 5, planta 2, oficina 7, Parque Empresarial de Asipo I. C.P. 33428 Cayés, Llanera (Asturias)).
Si cualquier cláusula incluida en estos Condiciones Generales de Uso fuese declarada, total o parcialmente, nula o ineficaz, tal nulidad o ineficacia afectará tan sólo a dicha disposición o a la parte de la misma que resulte nula o ineficaz, subsistiendo las Condiciones Generales de Uso en todo lo demás, teniéndose tal disposición, o la parte de la misma que resultase afectada, por no puesta.
Proceder à compra
